A lei Maria da Penha e a Violência Doméstica no Brasil

7 agosto 2017
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Hoje, 07 de agosto, fazem 11 anos que a lei Maria da Penha entrou em rigor. A lei foi sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2006, tendo como objetivo prevenir e acabar com a violência contra a mulher. A violência doméstica ocorre em todo o mundo ultrapassando classes sociais, grau de escolaridade ou etnias. Sendo um sério problema de saúde pública que constitui a violação dos direitos humanos.

A criação dessa lei se deu por consequência do caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que é símbolo de resistência contra a violência doméstica. Ela sofreu por 23 anos com seu marido que tentou assassiná-la duas vezes, a segunda tentativa a deixou paraplégica.

Normalmente, as mulheres que sofrem agressão, por medo ou vergonha se calam, não denunciando seu caso para autoridades maiores que podem ajuda-la de alguma forma, outras se sentem culpadas pela reação de seu companheiro, dando-lhe razão pelo ocorrido.

A lei traz uma série de medidas protetivas para que a mulher agredida e em situação de risco esteja mais protegida. No decorrer dos anos, desde a implantação dessa lei, houveram grandes mudanças. No início, quando as mulheres eram agredidas, apenas elas deviam fazer a denúncia, hoje qualquer pessoa que tiver informações sobre casos desse tipo pode denunciar, não sendo necessário sua identificação.

Os casos de violência doméstica não ocorrem apenas com as mulheres, sendo assim, crianças, idosos e homens também podem sofrer esse tipo de agressão. Em grande parte desses casos, a violência contra os idosos é causada por familiares. Por isso a violência doméstica não deve ser vista como algo que a vítima deve aceitar passivamente.

Nós da ETEPAM apelamos pela conscientização de que tanto esta como qualquer outro tipo de agressão deverá ser combatida e denunciada. Não aceite a violação de seus direitos, a instituição está junto com você nessa luta. Diga não à violência doméstica!